Tem multa para quem não tirou o título de eleitor?

Prazo para regularizar a situação eleitoral e tirar o primeiro título de eleitor termina no dia 8 de maio. Saiba o que acontece com maiores de 18 anos que não estão em dia com a situação eleitoral.

Vinícius Andrade

redacao@guarulhostododia.com.br

TSE/Antonio Augusto/Ascom

Publicado em 08/05/2024 às 12:12 / Leia em 3 minutos

O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a sua situação para poder votar nas Eleições Municipais 2024 termina nesta quarta-feira (8), às 17h. O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo da sua casa. No local, também é possível realizar a coleta da biometria. Se você não conseguir regularizar a sua situação dentro do prazo, saiba que não tem multa para quem não tirou o título de eleitor. Mas a não regularização provoca diversas consequências.

Primeiramente, vale destacar que, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

Porém, maiores de 18 anos têm que estar com o documento em dia. Se não estiver, além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, também terá outros empecilhos. Por exemplo:

  • Emitir documentos (como passaporte);
  • Realizar matrícula em universidades;
  • Receber benefícios sociais;
  • Assumir cargos públicos.

Quem perder o prazo não poderá votar nem regularizar a situação até outubro. Após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação. No Rio Grande do Sul, no entanto, o prazo foi prorrogado por 15 dias em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.

E quem tem que pagar multa eleitoral?

A multa eleitoral é aplicada para pessoas que já tiraram o título de eleitor, mas deixaram de votar ou justificar nas últimas eleições. Quem não votou nem justificou nas eleições de 2022, por exemplo, precisa pagar uma multa de R$ 3,51 à Justiça Eleitoral, apesar de poder votar normalmente neste ano.

No entanto, o eleitor que não votou nem justificou nos últimos três turnos eleitorais, ficou com o título suspenso e, além de multas, precisa regularizar a situação até o dia 8 para votar.

8 de maio é a data-limite para:

  • tirar o título de eleitor;
  • coletar a biometria;
  • transferir o domicílio eleitoral;
  • regularizar a situação eleitoral;
  • atualizar dados no cadastro eleitoral.

Biometria é obrigatória?

Biometria não é obrigatória para a votação. A eleitora ou eleitor que está com o título regular (consulte neste link a sua situação) não precisa comparecer aos cartórios apenas para coletar a biometria, pois conseguirá votar normalmente em 2024. Somente deve buscar atendimento presencial aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez ou precisam de alguma regularização e não têm a biometria coletada.

Abaixo, separamos conteúdos que podem te ajudar com outras dúvidas sobre o título de eleitor:

Compartilhe

Siga o Guarulhos Todo Dia

Siga no Google News

LINHA 19-CELESTE

Projeto do Metrô em Guarulhos inclui túnel na Paulo Faccini com a Tiradentes

DIÁRIA CARA

Sob risco de leilão: 7.889 veículos estão apreendidos em pátios do Detran em Guarulhos

O preço tá bom?

Feijoada vai bem nesse frio? Então não esqueça da couve manteiga. O preço está bom.

DROGAS INGERIDAS

Cresce o número de prisões de “mulas” do tráfico no Aeroporto de Guarulhos

AGENDA GUARULHOS

Festa julina do Bosque Maia vai até dia 21; confira preços das atrações e comidas

VEJA OS VALORES

Aeroporto de Guarulhos terá tarifas de embarque e conexão mais caras a partir de agosto

ÁGUA NA BOCA

Guia: 9 pizzarias bem avaliadas em Guarulhos; cidade tem paixão por pizza!

BOTA CASACO, TIRA CASACO

São Paulo registra a tarde mais fria do ano: 13 graus. Mas o tempo vai mudar…

TRABALHO

Latam está com vagas de emprego abertas no Aeroporto de Guarulhos

VIAGEM E PASSEIO EM SP

O preço médio da diária em hotéis e pousadas de Campos do Jordão em 2024

O podcast do GTD

A greve que não houve, a verba polêmica e muito mais, em A Semana em Guarulhos

DICA NA CIDADE

Museu do Videogame em Guarulhos: Tudo sobre o evento no Internacional

EM CARTAZ

Quanto custa o ingresso do cinema em Guarulhos? Veja os preços