Câmara aprova adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp

Em um sábado quente e ensolarado, os vereadores de Guarulhos ficaram por horas dentro da Câmara Municipal, para votar em duas sessões um projeto de lei enviado pela Prefeitura. Um plantão incomum de trabalho para aprovar um projeto que, na prática, autoriza a adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp. A sessão extraordinária foi convocada para as 9h30 da manhã.

Na última quarta-feira (15) a análise do projeto de lei foi suspensa, por decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, atendendo a pedido de uma ação popular do vereador Edmilson Souza (PSOL) e da deputada estadual Ediane Maria (PSOL). A ação argumentava que não teriam sido realizadas audiências públicas para discussão do PL e não teria sido apresentado laudo de impacto orçamentário e ambiental. No dia seguinte (16), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar e autorizou a continuidade do processo na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura queria que o projeto fosse analisado na sexta-feira (17), mas os vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Maurício Brinquinho (PT) pediram tempo para avaliação do texto e foi autorizado o prazo de 24 horas. Três comissões permanentes apresentaram parecer favorável ao projeto: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Os vereadores votaram e aprovaram a dispensa do parecer da Comissão de Meio Ambiente.

A votação

Durante a sessão deste sábado, vereadores da oposição apresentaram vinte e cinco emendas ao texto e todas foram rejeitadas. Os vereadores também se revezaram em discursos, que ajudaram a prolongar ainda mais os debates. No total, foram seis horas de sessão, com manifestantes presentes na galeria e fazendo muito barulho durante as intervenções dos vereadores.

O projeto de lei 85/2024 foi aprovado em dois turnos de votação. No primeiro, 26 votos a favor e e sete contrários. No segundo turno, foram 25 fotos a favor e sete contra. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Edmilson Souza (PSOL), Janete Rocha Pietá (Rede), Leandro Dourado (Solidariedade), Marcelo Seminaldo (PT), Maurício Brinquinho (PT) e Professor Rômulo Ornelas (PT). O vereador Lauri Rocha (PSD) estava presente, mas não votou. E o vereador Lucas Sanches (PL) não estava presente. Veja, abaixo, a imagem do placar, que apresenta o resultado e os votos de todos os vereadores.

privatização da Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos — Placar da votação do projeto em segundo turno

O projeto

O projeto segue agora para sanção do prefeito. Em sua justificativa, o texto autoriza o município a aderir ao contrato a ser realizado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Unidade Regional de de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, URAE-1 – Sudeste. Além disso, o projeto estabelece as diretrizes para essa adesão. Entre elas, antecipa para 31 de dezembro de 2029 a meta de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em todo o território do município.

Se quiser conhecer mais detalhes do projeto de lei, você pode acessar o documento aqui.

Segundo a Prefeitura, a privatização da Sabesp “irá garantir uma tarifa de água até 10% mais barata em Guarulhos, que beneficiará principalmente os moradores que ganham menos, inscritos na tarifa social da companhia estatal”. Ainda de acordo com a avaliação do Executivo guarulhense, a privatização da empresa permitirá um aumento de 112% nos investimentos da Sabesp em Guarulhos.

Já os vereadores de oposição, em suas manifestações durante a sessão de análise do PL, afirmam que, em seu artigo 3º, o texto determina que a Sabesp deverá destinar 4% da receita tributária líquida arrecadada com os serviços de água e esgoto em Guarulhos para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, a cada três meses. Eles dizem que no contrato com o município de São Paulo esse percentual é de 7%. O que indicaria um tratamento injusto em relação à cidade de Guarulhos. Além disso, segundo os vereadores, a privatização deve provocar aumento de tarifas e precarização dos serviços.