Após uma semana de intensos debates públicos e nos bastidores, a Câmara Municipal votou, nesta sexta-feira (20), tudo o que precisava para encerrar oficialmente o ano legislativo. Em duas sessões extraordinárias consecutivas, realizadas na manhã e na tarde de hoje, os vereadores aprovaram sete projetos de lei. O destaque foi a liberação para a Prefeitura de Guarulhos manter o IPTU congelado em 2025.
Os parlamentares apresentaram e aprovaram uma emenda que modificava o projeto de lei original, de autoria da Prefeitura. Com a emenda, o congelamento foi atrelado ao Orçamento e a compensação à renúncia de receita foi vinculada ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que deve ser votado somente no primeiro semestre do ano que vem.
Também foram aprovados com emendas os projetos do Executivo Municipal referentes ao orçamento do próximo ano. São eles:
- PL 179/2024, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
- PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2025, constante da Lei 7982/2021;
- PL 181/2024, que altera a Lei 8300/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.
Dois projetos do Executivo que tratam de subvenções sociais (repasses) a dois hospitais da cidade também foram aprovados, com um acréscimo de 5% ao determinado no texto: o PL 231/2024, com R$ 6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e o PL 232/2024, com R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Elaborado pelo vereador Romildo Santos (PSD), foi aprovado pela Câmara em primeiro turno o Substitutivo nº 01 do PL 177/2024, que institui a Semana do Antigomobilista no calendário de eventos do Município.
Por fim, foi deliberado e encaminhado às Comissões para emissão de parecer o PL 236/2024, da Prefeitura, que altera a Lei 8306/2024, concedendo subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center. Como se trata de matéria orçamentária, foi criada uma comissão de vereadores que analisará a matéria nos próximos dias.
Mais sessões da Câmara em 2024?
Apesar de o orçamento de 2025 já ter sido votado, cumprindo a obrigação que o legislativo tem para encerrar o ano, o presidente da Câmara, Ticiano (PSD), não descarta convocar novas sessões extraordinárias na última semana de 2024.
O projeto do Coliseu Boxe Center, por exemplo, pode ser discutido e votado ainda este ano. Mesma situação em relação às contas do prefeito Guti (PSD) do exercício financeiro de 2022, envidas recentemente à Casa.
Ao final dos trabalhos, Ticiano (PSD) agradeceu a participação de todos os vereadores, sem distinção, nas discussões que caracterizaram a Casa neste biênio de sua gestão. “Todos honraram seu mandato até o último minuto, conquistamos vitórias para o guarulhense e avançamos em muitos projetos na Câmara, como a maior economia, sustentabilidade e transparência dentro do Legislativo. Aprendi muito e agradeço a todos”, declarou Ticiano, que fica como presidente do legislativo guarulhense até o dia 31 de dezembro.
Em janeiro, a Câmara deve eleger um novo comandante para os próximos dois anos. Até o momento, o único candidato declarado é Martello (Republicanos).
