A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os atrasos nas obras do programa Viva Baquirivu. A aprovação ocorreu na sessão de segunda-feira (23) e o documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O relatório aponta falhas administrativas e possível ato de improbidade cometido pelo ex-prefeito Guti.
A CEI, presidida por Edmilson Souza (PSOL) e com Lauri Rocha (PSD) como relator, foi estabelecida para apurar os atrasos na entrega das obras do Viva Baquirivu, um projeto de grande porte criado para combater as enchentes nos bairros ao longo do rio Baquirivu. O relatório da comissão foi aprovado internamente pela CEI no dia 11, com 10 votos favoráveis e um contrário, antes de seguir para votação em plenário na Câmara.
Entre os principais pontos destacados no relatório estão a ausência da contrapartida assumida pelo ex-prefeito, que previa a construção de reservatórios de água, os chamados “piscinões”. Além disso, o documento aponta a irresponsabilidade na não construção de aproximadamente 300 unidades habitacionais para abrigar pessoas que vivem às margens do córrego. Outra falha apontada foi a falta de dotação orçamentária para a contrapartida de 20% da prefeitura, o que obrigou a suspensão das obras.
O relatório acusa o ex-prefeito Guti de causar grave prejuízo ao erário ao ordenar a contratação das obras do complexo Viva Baquirivu. A obra representa o maior empreendimento da história da cidade em termos de volume de recursos.
Os contratos para o início das obras foram assinados em 2022, após a prefeitura receber um empréstimo de US$ 96 milhões (aproximadamente R$ 550 milhões) captado junto ao CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. A previsão era que os trabalhos fossem concluídos em 30 meses. No entanto, partes do projetos ficaram pelo caminho.
O empréstimo com a CAF, segundo o relatório, representa um endividamento para a cidade pelas próximas décadas. A CEI entende que a responsabilidade é direta do prefeito, pois “quem assinou a contrapartida dizendo que ia construir os piscinões foi o prefeito quem assumiu o compromisso de ter dotação orçamentária com recurso com dinheiro lá de 20% é o prefeito quem pode fazer complementação suplementação orçamentária”.
Outro lado
O ex-prefeito Guti não compareceu à convocação da CEI para prestar esclarecimentos sobre as obras. Ele, que estava cumprindo agendas políticas fora de Guarulhos, quis prestar esclarecimentos por e-mail, mas a sugestão não foi acatada.
O relatório final, apesar da ampla aprovação, enfrentou a discordância do vereador Geleia Protetor (PSD), que foi o único a votar contra e redigiu um relatório à parte. O parlamentar discorda da responsabilização do ex-prefeito. “Graças a Deus que não é aqui que condena ninguém, graças a Deus que a gente tem o Ministério Público, graças a Deus que a gente tem um Tribunal de Justiça. Tenho certeza que quando isso chegar no TJ [Tribunal de Justiça], o juiz vai usar três folhas para mandar arquivar isso. Uma linha para arquivar. Isso mostra que não foi um relatório profissional foi um relatório político”.
“Ficam perguntando onde está o dinheiro, mas o dinheiro está no CAF. O dinheiro só sai do CAF quando a prefeitura coloca a sua contrapartida. Não tem o desvio desse dinheiro. O dinheiro está lá aguardando a contrapartida. Não há desvio de recurso, não há desvio de dinheiro”, disse Maurício Guti (Mobiliza), que foi o outro vereador que votou contra o relatório.
Com a aprovação pela Câmara, o documento agora segue para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para apuração de possíveis atos de improbidade, dando continuidade à investigação e buscando as devidas responsabilizações.
